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Informações diversas sobre direito previdenciário internacional

Consultoria jurídica previdenciária internacional

                                         DÚVIDAS MAIS FREQUENTES

Quais as maiores diversidades de situações que brasileiros enfrentam residindo em outro país?

– Brasileiros com contribuições previdenciárias no Brasil e nos demais países que desconhecem os sistemas previdenciários de ambos os países e têm dúvidas sobre os procedimentos para requerer a aposentadoria brasileira (benefícios previdenciários). Seja através do Acordo Previdenciário ou por procuração (site Meu INSS);

– Brasileiros que desconhecem a sua situação previdenciária no Brasil e não têm familiares no Brasil para fazer a verificação ou requerimentos; 

– Brasileiros de baixa renda, com pouca ou nenhuma contribuição previdenciária nos demais países acordantes, e que não conseguem se aposentar por não cumprirem o critério carência, precisando então utilizar o acordo de previdência ou, até mesmo, buscando continuar a contribuição;

– Brasileiros que pretendem retornar ao Brasil e contribuem de forma concomitante, almejando receber duas aposentadorias (Brasil e país estrangeiro) com valores maiores e não proporcional conforme previsto no Acordo da Previdência. 

– Brasileiros idosos com dificuldades para utilizar o celular ou computador, pois é muito recorrente e importante para eles uma assistência para fazer cadastros, preencher formulários, prova de vida biométrica, etc.

– Brasileiros que retornaram ao Brasil, têm contribuições previdenciárias nos demais países, mas que desconhecem ou têm dúvidas sobre os procedimentos para requerer a aposentadoria do país acordante (benefícios previdenciários), seja através do Acordo Previdenciário ou por procuração;

– Brasileiros que retornaram ao Brasil e desconhecem a sua situação previdenciária no país acordante e não têm familiares neste país para fazer a verificação ou requerimentos; 

– Brasileiros que residem em outro país acabam descobrindo depois de muitos anos que no CNIS (cadastro nacional de informações sociais) não consta alguns períodos de contribuição de determinadas empresas, contudo, foram descontados na folha de pagamento, todavia, o empregador não repassou aos cofres públicos;

–  Brasileiros que residem em país acordante são carentes de orientação de que forma devem recolher no Brasil concomitante sob o código correto, visto que 95% deles recolhem sob o código errado, ou seja, não permitido por Lei e futuramente terão grandes prejuízos na hora de se aposentar.

– Brasileiros residentes no exterior desconhecem a importância do PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO INTERNACIONAL, na qual será a chave para solução de todos esses problemas acima citados, além de proporcionar a espécie de Aposentadoria mais vantajosa e a renda mensal mais benéfica para o brasileiro em ambos os países. 

Em relação à retenção de 25% sobre pensões e aposentadoria brasileiras, o que tem ocorrido com seus clientes?

– A maioria desconhece o motivo da retenção e me pedem para contatar o INSS;

– Alguns não sabiam que estavam sendo taxados; 

– Muitos recebem o benefício há mais de 10 anos, mas apenas recentemente (cerca de 3 – 4 anos atrás) é que começaram a sofrer essa cobrança; 

– Ocorre também alguns casos de brasileiros que recebem dois benefícios, ou seja, pensão e aposentadoria, e assim sofrem duas cobranças; 

– Eles não sabem que há possibilidade de interromper a cobrança e de requerer a restituição da cobrança indevida.

E quais as dificuldades que essas pessoas têm enfrentado em relação à previdência, além da retenção de 25% pela Receita Federal?

– Extravio dos documentos para comprovação do tempo de contribuição e assim não conseguem requerer a aposentadoria;

– Não tem contato com familiares para representá-los no INSS;

– Não tem indicação de advogados da área previdenciária;

– Suspensão do benefício por falta de prova de vida. 

www.brazilianprev.com

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