Mas o que é o Cartão Europeu de Saúde?
O Cartão Europeu de Saúde (em espanhol, “Tarjeta Sanitaria Europea” / em inglês, “European Health Insurance Card”) é um documento pessoal e intransferível que atesta o direito a receber as prestações de saúde necessárias, independentemente de estar no país estrangeiro por turismo, trabalho ou em virtude dos estudos.
Este documento é único e pode ser utilizado em todo o espaço da União Europeia, Espaço Económico Europeu e Suíça.
Onde pode ser utilizado o Cartão?
O Cartão pode ser utilizado nos seguintes países:
Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Dinamarca, Eslovênia, Estônia, Grécia, Espanha, Finlândia, França, Hungria, Irlanda, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polônia, Portugal, Reino Unido, República Tcheca, Eslováquia, Romênia, Suécia, Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça.
Sobre o que o Cartão dá direito?
O cartão assegura o atendimento à saúde no setor público, ou seja, direito a médicos, farmácia, hospital e centro de saúde.
No entanto, se a pessoa estiver num país em que os cuidados de saúde não sejam gratuitos, o portador do cartão será reembolsado posteriormente, quando regressar ao seu país.
Deste modo, o cartão só poderá ser utilizado no setor público, ou seja, o cartão não terá validade em consultas com médicos privados ou clínicas privadas.
Onde solicito o Cartão?
O cartão pode ser solicitado através da Segurança Social ou no subsistema de saúde.
Também é possível solicitar o cartão pela internet, deste que tenha o número de identificação da segurança social (NISS), através do site da Segurança Social.
Qual documentação é necessária para obter o Cartão?
Apenas é necessário apresentar documento pessoal e o cartão de beneficiário da Segurança Social, se possuir.
Qual o prazo de entrega do Cartão?
Após realizar o pedido, o cartão será entregue em 07 dias úteis.
Qual é a validade do Cartão?
O Cartão Europeu de Saúde tem a validade de 03 anos.
Deste modo, se você tem interesse em viajar, seja de forma temporária ou permanente para a Europa, se torna interessante adquirir o Cartão Europeu de Saúde e ter assegurado o direito a saúde pública nos países europeus.
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