Uma das inovações da Reforma da Previdência (EC 103/2019) e certamente grande oportunidade de trabalho
O Auxilio Acidente é um benefício previdenciário de caráter indenizatório e com a Reforma da Previdência Social (MP 905/2019) teve o seu valor reduzido. Para ter direito é necessário ter qualidade de segurado.
Casos em que o segurado teve seu auxilio doença concedido pela incapacidade ocasionada por acidente do trabalho, onde irá requerer a mudança de espécie do benefício. Através da Revisão de Auxilio Doença por Acidente do Trabalho quem recebe o auxílio doença poderá receber um benefício decorrente de acidente do trabalho com cálculo diferente do atual e até mesmo a possibilidade de obter da empresa as reparações trabalhistas decorrentes do dano.
Aos segurados que recebem benefícios e tem o desconto de IR na fonte, é possível solicitar a isenção de imposto de renda nos casos de doenças graves. As pessoas portadoras de doenças graves SÃO ISENTAS do Imposto de Renda.
É necessário apresentar laudos e exames médicos e participação de perícia médica.
No caso das atividades secundarias, o INSS realiza o cálculo de maneira diversa, dividindo o tempo exercido em cada atividade secundaria pelo tempo necessário para requerer a aposentadoria e multiplica o resultado pelo valor de renda e pelo fator previdenciário, consequentemente, gerando um valor menor. Quanto ao fator previdenciário, correto é utilizar o fator da atividade principal na aplicação das atividades secundarias e não realizar um cálculo de fator para cada atividade.
É crescente o número de brasileiros que decidem morar no exterior após se aposentarem e que solicitam a transferência do benefício de aposentadoria ou pensões para o país estrangeiro.
Entretanto, ao receber o primeiro pagamento da aposentadoria ou pensão no exterior, se deparam com uma redução de 25% no valor do seu benefício.
Ao se deparar com tal desconto, os aposentados e pensionistas, devem buscar uma assessoria especializada para barrá-lo.
Revisão que é prevista em lei, mas que geralmente não é concedida pelo INSS. Quando a lei determinou que não seria possível receber cumulativamente o benefício Auxílio-Acidente e Aposentadorias a partir de 1997, previu também que o trabalhador acidentado não tivesse prejuízo em virtude da redução laboral ocorrida, e por isso garantiu a inclusão destes valores no cálculo da Renda Mensal Inicial.
É possível fazer a Revisão de Inclusão de Tempo Especial, na Aposentadoria por Tempo de Contribuição, mesmo que o INSS não converta o tempo especial do segurado.
O tempo especial se refere ao tempo de trabalho exercido em ambientes insalubres, onde a pessoa foi exposta a agentes químicos, físicos ou biológicos nocivos à saúde do ser humano. A revisão de inclusão de tempo especial faz a contagem desse tempo.
Para isto existe a Revisão de Aposentadoria para inclusão de Tempo Rural, que poderá melhorar o valor do benefício. Importante ressaltar que, para comprovar esta atividade, também é possível utilizar documentos em nome dos pais, desde que eles não tenham nenhuma fonte de renda através de trabalho urbano.
Todas as revisões de aposentadoria e de benefícios que explicaremos nos próximos tópicos também se aplicam para brasileiros que moram em outros países, seguindo os mesmos procedimentos e prazos. Nestes casos, não é necessário que o aposentado venha até o Brasil, pois poderá encaminhar tudo digitalmente através da internet.
