A reforma da Previdência muda a aposentadoria por invalidez, que será chamada de aposentadoria por incapacidade permanente.
A reforma da Previdência modifica o cálculo da aposentadoria por invalidez. Vejamos:
Média salarial: calculada sobre todos os salários desde 1994, sem descartar as 20% menores.
Valor mensal: será de 60% da média salarial para quem tiver até 20 anos de contribuição. O valor aumenta em 2% da média salarial para cada ano a mais de recolhimentos.
E sobre a Incapacidade por acidente de trabalho?
A aposentadoria por incapacidade permanente será integral se a incapacidade for causada por acidente ou doença provocados pelo trabalho.
Risco para quem entrar no Pente Fino:
- As novas regras da aposentadoria por invalidez podem afetar quem já recebe o benefício;
- O risco existe para trabalhadores que entrarem no pente-fino dos benefícios por incapacidade.
Quem escapa do Pente Fino:
Leis impedem a convocação para a perícia médica de segurados com os seguintes perfis:
- Recebe aposentadoria por invalidez há mais de 15 anos (contando com o auxílio-doença que a precedeu) e também tem 55 anos de idade ou mais
- É aposentado por invalidez e possui idade igual ou superior a 60 anos
Renda Menor:
- Aposentados por invalidez podem ter o benefício cortado após passar pelo pente-fino;
- Se conseguir uma nova aposentadoria por incapacidade, o INSS aplicará o novo cálculo;
- Isso reduzirá a renda dos beneficiários com média salarial acima do salário mínimo.
Solução Jurídica para essas problemáticas:
Sim, o escritório BrazilianPrev conta com uma equipe de profissionais especializados em restabelecer o benefício por incapacidade e conta ainda com uma equipe de assistentes técnicos que irão auxiliar na elaboração de quesitos através de uma ação judicial.
