A Desaposentação unifica o tempo de contribuição posterior com o tempo de contribuição anterior.

Quando renuncio, estou unificando o tempo anterior com o posterior, sendo assim, eu posso utilizar das novas regras do fator 85/95 e aplicar a Desaposentação a partir de 18/06/2015.

Por exemplo: O individuo se aposentou com o fator previdenciário ruim, na qual reduziu o valor do salario de beneficio e não continuou trabalhando após aposentado, o STJ admite a renuncia da aposentadoria porque é um direito patrimonial, um direito disponível e mais um direito renunciável, sendo assim, eu posso abrir mão.

A aposentadoria independe de agregação de tempo posterior, pois é renunciável. Eu abro mão do beneficio de aposentadoria que está com o fator previdenciário (redutor salarial), eu renuncio e volto a um “status quo ante”  e peço uma NOVA APOSENTADORIA após 18.06.2015, sem o fator previdenciário, majorando a renda mensal.

Quem tem direito: Todos aqueles aposentados que deram entrada na sua aposentadoria a partir de 11/1999, quando foi instituído o fator previdenciário (redutor salarial) e a partir de 18.06.2015 podem pedir a Desaposentação, ou seja, Desaposenta e Reaposenta imediatamente, em ato contínuo.

Citações

“A mais bela função da humanidade é a de administrar a justiça”(Voltaire)

“Quando vou a um País, não examino se há boas leis, mas se as que lá existem são executadas, pois boas Leis há por toda parte” 

(Montesquieu)

 

“Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las”. (Voltaire)

“A Justiça sustenta numa das mãos a balança que pesa o Direito, e na outra, a espada de que se serve para o defender. A espada sem a balança é a força brutal; a balança sem a espada é a impotência do direito” 

 (Rudolf von Ihering)

“As Leis são sempre úteis aos que possuem e nocivas aos que nada têm” (Jean-Jacques Rousseau)

“Os que acham que a MORTE  é o maior de todos os males é porque não refletiram sobre os males que a INJUSTIÇA pode causar.” 

(Sócrates – Filósofo grego)

“Interpretar a Lei é revelar o pensamento, que anima as suas palavras”
(Clóvis Bevilaqua)

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