A Desaposentação unifica o tempo de contribuição posterior com o tempo de contribuição anterior.

Quando renuncio, estou unificando o tempo anterior com o posterior, sendo assim, eu posso utilizar das novas regras do fator 85/95 e aplicar a Desaposentação a partir de 18/06/2015.

Por exemplo: O individuo se aposentou com o fator previdenciário ruim, na qual reduziu o valor do salario de beneficio e não continuou trabalhando após aposentado, o STJ admite a renuncia da aposentadoria porque é um direito patrimonial, um direito disponível e mais um direito renunciável, sendo assim, eu posso abrir mão.

A aposentadoria independe de agregação de tempo posterior, pois é renunciável. Eu abro mão do beneficio de aposentadoria que está com o fator previdenciário (redutor salarial), eu renuncio e volto a um “status quo ante”  e peço uma NOVA APOSENTADORIA após 18.06.2015, sem o fator previdenciário, majorando a renda mensal.

Quem tem direito: Todos aqueles aposentados que deram entrada na sua aposentadoria a partir de 11/1999, quando foi instituído o fator previdenciário (redutor salarial) e a partir de 18.06.2015 podem pedir a Desaposentação, ou seja, Desaposenta e Reaposenta imediatamente, em ato contínuo.

Citações

“Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las”. (Voltaire)

“Os que acham que a MORTE  é o maior de todos os males é porque não refletiram sobre os males que a INJUSTIÇA pode causar.” 

(Sócrates – Filósofo grego)

“Interpretar a Lei é revelar o pensamento, que anima as suas palavras”
(Clóvis Bevilaqua)

“As Leis são sempre úteis aos que possuem e nocivas aos que nada têm” (Jean-Jacques Rousseau)

“A Justiça sustenta numa das mãos a balança que pesa o Direito, e na outra, a espada de que se serve para o defender. A espada sem a balança é a força brutal; a balança sem a espada é a impotência do direito” 

 (Rudolf von Ihering)

“A mais bela função da humanidade é a de administrar a justiça”(Voltaire)

“Quando vou a um País, não examino se há boas leis, mas se as que lá existem são executadas, pois boas Leis há por toda parte” 

(Montesquieu)

 

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