Se estiver empregado de empresa e filiado ao sistema previdenciário do país estrangeiro não pode contribuir para o INSS, devendo somar o tempo de INSS com o tempo no país que reside.

Se for autônomo (trabalhador por conta própria) deve descobrir o que diz o Acordo, mas em geral aconselhamos que mantenha as contribuições para o INSS, exceto se foi viver em país estrangeiro muito jovem e tenha pouco tempo de contribuição para o INSS.

A Aposentadoria por Idade é mais comum nessa situação, pois são frequentes os casos em que o brasileiro contribuiu aqui por 15 anos ou mais - tempo de contribuição necessário para a Aposentadoria por Idade - e só então foi viver no estrangeiro.

Tem direito a todos os demais benefícios, mas em geral poderá alcançar:

Aposentadoria por Idade;

Aposentadoria por Tempo de Contribuição;

Se continuar contribuindo também poderá ter direito ao Auxilio Doença ou Aposentadoria por Invalidez, Pensão por Morte e Salário Maternidade.

São cobertos pelos Acordos Internacionais de Previdência Social:

Os brasileiros que vivem na Alemanha

Os brasileiros que vivem na Argentina

Os brasileiros que vivem na Bélgica

Os brasileiros que vivem na Bolívia

Os brasileiros que vivem em Cabo Verde

Os brasileiros que vivem no Canadá

Os brasileiros que vivem no Chile

Os brasileiros que vivem na Coréia

Os brasileiros que vivem no Equador

Os brasileiros que vivem na Espanha

Os brasileiros que vivem na França

Os brasileiros que vivem na Grécia

Os brasileiros que vivem em Luxemburgo

Os brasileiros que vivem na Itália

Os brasileiros que vivem no Japão

Os brasileiros que vivem em Quebec

Os brasileiros que vivem no Paraguai

Os brasileiros que vivem em Portugal

Os brasileiros que vivem no Uruguai

Vale ressaltar que a situação do brasileiro que reside no exterior é complexa e deve ser analisada criteriosamente.

Citações

“As Leis são sempre úteis aos que possuem e nocivas aos que nada têm” (Jean-Jacques Rousseau)

“Quando vou a um País, não examino se há boas leis, mas se as que lá existem são executadas, pois boas Leis há por toda parte” 

(Montesquieu)

 

“A Justiça sustenta numa das mãos a balança que pesa o Direito, e na outra, a espada de que se serve para o defender. A espada sem a balança é a força brutal; a balança sem a espada é a impotência do direito” 

 (Rudolf von Ihering)

“Os que acham que a MORTE  é o maior de todos os males é porque não refletiram sobre os males que a INJUSTIÇA pode causar.” 

(Sócrates – Filósofo grego)

“Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las”. (Voltaire)

“Interpretar a Lei é revelar o pensamento, que anima as suas palavras”
(Clóvis Bevilaqua)

“A mais bela função da humanidade é a de administrar a justiça”(Voltaire)

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