O auxílio doença possui o maior número de erros da previdência social. Nele não há critérios bem definidos em relação ao grau de incapacidade laborativa, o que causa uma das maiores descrenças do segurado do INSS no sistema previdenciário.


Se o perito do INSS negou sua perícia, não se preocupe, pois em quase metade dos pedidos é o que ocorre, mas há solução.


O problema pode estar nos atestados e exames médicos, que eventualmente não estão adequados, ou por falha do próprio perito do INSS que não os analisou corretamente a primeira perícia do pedido de auxílio doença.


Note-se que no INSS as perícias são feitas por clínico geral, o que dificulta uma análise detalhada em caso de uma doença ou lesão mais complexa.


A solução na maioria das vezes é o ingresso da ação judicial. Atualmente ela não é tão demorada quanto era há algum tempo atrás, quando os segurados demoravam cerca de 3 ou 4 anos para obter soluções. Atualmente as ações duram entre seis meses e dois anos, no máximo.

Pedindo o Auxílio Doença na justiça, o segurado terá uma avaliação com médico especializado, de acordo com a doença ou lesão que está acometido.

Nosso escritório é dotado de Médicos Assistencialistas que elaboram quesitos para contestar com os demais peritos da Justiça.

O Empregador arcará com o Auxilio Doença até o 15º dia e a partir do 16º dia será o INSS.

A renda mensal corresponde a 91% do salario de beneficio, não podendo ser inferior a 1 salario mínimo. É a remuneração percebida nos últimos 12 meses.

Para ter direito ao Auxilio Doença é necessários 12 meses de contribuição, exceto: decorrente de acidente de qualquer natureza que cause incapacidade e decorrente de doença considerada grave (deformação, mutilação, deficiência ou outro fator considerado grave.

O artigo 151 da Lei 8213/91 traz as doenças consideradas graves. A deficiência social (incapacidade social) foi acrescentado na Lei, sendo elas doenças que causam aversão, nojo, difícil contratação).

Importante: O Poder Judiciário permite que o segurado venha a receber cumulativamente o salario da empresa junto com o beneficio previdenciário quando o individuo volta a trabalhar enquanto a ação está tramitando no Juizado Especial Federal.

Pode haver a extensão da qualidade de segurado até 36 meses sem contribuir é o chamado Período de Graça.

Citações

“A mais bela função da humanidade é a de administrar a justiça”(Voltaire)

“Quando vou a um País, não examino se há boas leis, mas se as que lá existem são executadas, pois boas Leis há por toda parte” 

(Montesquieu)

 

“Os que acham que a MORTE  é o maior de todos os males é porque não refletiram sobre os males que a INJUSTIÇA pode causar.” 

(Sócrates – Filósofo grego)

“As Leis são sempre úteis aos que possuem e nocivas aos que nada têm” (Jean-Jacques Rousseau)

“Interpretar a Lei é revelar o pensamento, que anima as suas palavras”
(Clóvis Bevilaqua)

“A Justiça sustenta numa das mãos a balança que pesa o Direito, e na outra, a espada de que se serve para o defender. A espada sem a balança é a força brutal; a balança sem a espada é a impotência do direito” 

 (Rudolf von Ihering)

“Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las”. (Voltaire)

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