É uma vantagem financeira imensa que esse benefício dá ao trabalhador.


Médicos, Dentistas, Engenheiros, Enfermeiros, Veterinários e outros profissionais liberais geralmente não buscam esse benefício por o INSS possui uma regra que se o profissional se aposentar não continue mais trabalhando. Entretanto, é possível garantir o direito via judicial com base no Direito do Livre Exercício da Profissão.

Há profissões que expõem a saúde do trabalhador a agentes nocivos à saúde.

Essas profissões são compensadas pela Aposentadoria Especial, com apenas 25 anos de contribuição, ainda ganham salário integral, sem aplicação do Fator Previdenciário.

Recentemente o Poder Judiciário tem reconhecido o direito a Aposentadoria Especial ao contribuinte individual, seja cooperado, autônomo ou também, em alguns casos, ao microempreendedor individual e ao microempresário individual.

Para obter esse direito é necessário comprovar exposição aos agentes nocivos físicos, químicos ou biológicos, sendo muito semelhante à regra da INSALUBRIDADE.

Algumas profissões que costumam ter direito ao benefício:


Médicos, Dentistas, Engenheiros, Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem Veterinários
Técnico de Raio X Biomédicos, Servidores Públicos Atividades Insalubres ou Perigosas, Policiais Militares e Vigilantes Armados Engenheiros Químicos, Elétricos de Minas e Metalúrgicos, Metalúrgicos, Soldadores e Pintores de Pistola, Frentista de Postos Gasolina, dentre outros.

Esses profissionais tem que comprovar que estão expostos aos agentes insalubres através do PPP emitido pela empresa ou empregador.

Os mais comuns são os seguintes:

Biológicos

•Vírus, fungos e bactérias

Em geral, há exposição a esses agentes em Hospitais, postos de saúde, consultórios de médicos, dentistas e veterinários e trabalhadores em curtumes e criadouros ou matadouros de animais.

E outras profissões.

Físicos

•Ruído


A exposição de ruído habitual e permanente acima de 80 ou 85 Decibéis dá direito a aposentadoria especial.

Em geral carpinteiros e operadores de máquinas industriais são expostos a esse agente nocivo, inclusive com surgimento de surdez com o tempo.

•Calor e Frio

Exposição a fontes artificiais de calor acima de 46ºC de maneira habitual e permanente. Assim como o frio abaixo dos 8ºC por fontes artificiais, como câmaras frias, em supermercados, restaurantes e açougues. A exposição permanente alternada entre o frio e o calor, que causa choque térmico, também gera direito ao benefício.

•Trepidação

Trabalho com perfuratrices manuais de solo ou asfalto.


Radiações Ionizantes

Aparelhos de raios X em hospitais e laboratórios, rádio e substâncias radioativas, produtos químicos e farmacêuticos radioativos (urânio, radônio, mesotório, tório X, césio 137 e outros); extração de minerais radioativos como o urânio e produtos luminescentes.


Químicos

•Arsênio – Atividade com tintas, lacas (gás arsina), inseticidas, parasiticidas e raticidas; preparação e conservação de peles e plumas (empalhamento de animais) e conservação da madeira; produção de vidro, ligas de chumbo, medicamentos e semi-condutores, trabalhos com do arsênio, seus compostos e metais arsenicais.


•Asbesto ou Amianto - Fabricação de guarnições para freios, materiais isolantes e produtos de fibrocimento. Trabalhos com rochas amiantíferas e qualquer colocação ou demolição de produtos de amianto que produza partículas atmosféricas de amianto.


•Benzeno e derivados - instalações petroquímicas onde se produzir benzeno, usuários de cola sintética na fabricação da cola, de calçados, artigos de couro ou borracha e móveis; produção de tintas; impressores; pintura a pistola; soldagem.


•Berílio, Cádmio e derivados – Trabalhos com berílio ou cádmio; fabricação e fundição de ligas metálicas (latão, aço, cobre, zinco, ouro de jóias e amalgama dental) e compostos; utilização na indústria aeroespacial e manufatura de instrumentos de precisão e ordenadores; ferramentas cortantes que não produzam faíscas para a indústria petrolífera; fabricação de tubos fluorescentes, de ampolas de raios X, de eletrodos de aspiradores, catodos de queimadores e moderadores de reatores nucleares; fabricação de cadinhos, vidros especiais e de porcelana para isolantes térmicos. Soldagem, galvanização e soldagem de prata.

ELETRICIDADE
Eletricitários que trabalham com a proximidade com a energia elétrica acima de 250 volts, assim como os cabistas de linhas telefônicas e atividades similares, tem direito a Aposentadoria Especial com 25 anos de contribuição.


COMBUSTÍVEIS E PETROLEO

Os trabalhadores em postos de combústíveis, assim como caminhoneiros que lidam com cargas inflamáveis ou os marinheiros e mergulhadores da Petrobrás e empresas terceirizadas e todos os trabalhadores que tem contato permanente com combustíveis, tem direito à Aposentadoria Especial com 25 anos de serviço.


EXPLOSIVOS


A lida com explosivos é situação de risco, que expõe trabalhadores de pedreiras e outras atividades econômicas, e que confere direito à Aposentadoria Especial aos 25 anos de serviço.

Há profissões que expõem a saúde do trabalhador a agentes nocivos à saúde.


Essas profissões são compensadas pela Aposentadoria Especial, com apenas 25 anos de contribuição, ainda ganham salário integral, sem aplicação do Fator Previdenciário.

Recentemente o Poder Judiciário tem reconhecido o direito a Aposentadoria Especial ao contribuinte individual, seja cooperado, autônomo ou também, em alguns casos, ao microempreendedor individual e ao microempresário individual.

Dentre outros.


Para obter esse direito é necessário comprovar exposição aos agentes periculosos, sendo muito semelhante à regra da PERICULOSIDADE.

 

O Servidor Público Federal, Estadual e Municipal possui Direito a Aposentadoria Especial por desenvolver atividade insalubre


Requisito: 25 anos de tempo de serviço insalubre.

Idade: Qualquer idade.

Valor: Integral, conforme a legislação da época que completar os 25 anos de serviço.

Esse direito, expressamente disposto na Constituição Federal foi garantido pelo Supremo Tribunal Federal através da Súmula Vinculante 45, que diz:

“Aplicam-se ao servidor público, no que couber, as regras do Regime Geral de Previdência Social sobre aposentadoria especial de que trata o artigo 40, parágrafo 4º, inciso III, da Constituição Federal, até edição de lei complementar específica.”

Frente a isso, os servidores devem procurar urgentemente seus direitos, efetuando o requerimento da aposentadoria junto aos órgãos, ou em caso de negativa pleiteiem esse direito na via judicial, tendo em vista que a tendência é os órgãos de todas as esferas não cumprirem a súmula, pois ela só vincula os juízes.

Para ter direito à Aposentadoria Especial, o servidor necessita comprovar 25 anos de trabalho submetido a condições insalubres (grau máximo) ou periculosas.

Citações

“Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las”. (Voltaire)

“A mais bela função da humanidade é a de administrar a justiça”(Voltaire)

“Interpretar a Lei é revelar o pensamento, que anima as suas palavras”
(Clóvis Bevilaqua)

“Quando vou a um País, não examino se há boas leis, mas se as que lá existem são executadas, pois boas Leis há por toda parte” 

(Montesquieu)

 

“As Leis são sempre úteis aos que possuem e nocivas aos que nada têm” (Jean-Jacques Rousseau)

“Os que acham que a MORTE  é o maior de todos os males é porque não refletiram sobre os males que a INJUSTIÇA pode causar.” 

(Sócrates – Filósofo grego)

“A Justiça sustenta numa das mãos a balança que pesa o Direito, e na outra, a espada de que se serve para o defender. A espada sem a balança é a força brutal; a balança sem a espada é a impotência do direito” 

 (Rudolf von Ihering)

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