INSS - Acordo garante previdência a brasileiros no exterior em diversos países.

Os presidentes dos países ibero-americanos, entre eles o Brasil, assinaram, em Santiago, no Chile, um convênio multilateral na área de seguridade social, que assegurará a proteção previdenciária aos trabalhadores que migrarem pelos diferentes países do grupo.Com o acordo, os brasileiros tem o direito de somar o tempo de contribuição previdenciária feito no Brasil com os valores recolhidos em outros países no momento em que requerer benefícios à Previdência Social. Da mesma forma, o INSS reconhecerá a contribuição dos cidadãos desses países que vieram trabalhar no Brasil.

Amparo social - A celebração de acordos internacionais é fundamental para evitar que as pessoas fiquem desamparadas na velhice ou em casos de acidentes e doenças. A globalização da economia, que incrementou o processo migratório, ressaltou ainda mais a importância desses acordos. Na ausência de convênio, os trabalhadores migrantes têm dificuldade para obter os benefícios previdenciários.

Estima-se que mais de dois milhões de brasileiros vivem em outros países. Dos cerca de 800 mil estrangeiros residindo legalmente no Brasil, muitos deles trabalham e contribuem para a Previdência Social. Nos países do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai), moram mais de 3,5 milhões de estrangeiros. Com o acordo, um argentino, por exemplo, que tenha trabalhado no Brasil e contribuído por 15 anos para a previdência brasileira e mais 20 ao sistema argentino poderá aproveitar o tempo de contribuição em ambos os países na hora de se aposentar. A conta do benefício será dividida entre os órgãos previdenciários de cada país, de forma proporcional ao tempo de contribuição.

O mesmo acontecerá com um brasileiro que tenha contribuído para o INSS e mude para outro país. Desde que esse país tenha acordo com o Brasil, esse trabalhador terá direito a contar o tempo de contribuição no Brasil e se aposentar no exterior. O INSS pagará a parte da aposentadoria correspondente ao tempo de contribuição no Brasil.

A Previdência Social brasileira paga atualmente milhares de benefícios para pessoas que residem no exterior. O país com o maior número de brasileiros nessa situação é Portugal, com 8.500 benefícios em manutenção. Em seguida, vem a Itália, com 4.000 benefícios, e a Espanha, com 3.500. Argentina, Cabo Verde, Chile, Grécia, Luxemburgo e Uruguai totalizam mais 2.153 benefícios pagos pela Previdência. Somente o Paraguai, recém integrante do Mercosul, ainda não tem beneficiários do acordo.

Comprovantes:

A forma de comprovação do tempo de contribuição no Brasil é igual para o residente e o não residente: mesmo que esteja trabalhando e morando em outro país, o brasileiro deve guardar todos os documentos que comprovem seu tempo de contribuição no Brasil. Mesmo que a pessoa viva em país que não tenha acordo com o seu, ela deve guardar os documentos porque poderá ser beneficiada por um futuro entendimento. Isso vale também para os estrangeiros que estejam trabalhando no Brasil.

O BRAZILIAN PREV está preparado para lhe atender e requerer o benefício no órgão previdenciário competente e se encarregará de certificar as informações com o INSS, no Brasil. Se a incorporação do tempo reconhecido em outro país atender as condições para a aposentadoria, a Previdência Social concede o benefício proporcional ao tempo de contribuição feito no Brasil.

Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Citações

“Quando vou a um País, não examino se há boas leis, mas se as que lá existem são executadas, pois boas Leis há por toda parte” 

(Montesquieu)

 

“A mais bela função da humanidade é a de administrar a justiça”(Voltaire)

“Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las”. (Voltaire)

“As Leis são sempre úteis aos que possuem e nocivas aos que nada têm” (Jean-Jacques Rousseau)

“A Justiça sustenta numa das mãos a balança que pesa o Direito, e na outra, a espada de que se serve para o defender. A espada sem a balança é a força brutal; a balança sem a espada é a impotência do direito” 

 (Rudolf von Ihering)

“Interpretar a Lei é revelar o pensamento, que anima as suas palavras”
(Clóvis Bevilaqua)

“Os que acham que a MORTE  é o maior de todos os males é porque não refletiram sobre os males que a INJUSTIÇA pode causar.” 

(Sócrates – Filósofo grego)

Ligue agora e agende uma reunião hoje mesmo!!!  Contate-nos

Mantenha-se Atualizado


         

Localização dos Escritórios

BRZ office

Av. Marques de São Vicente, nº 446, sala 216, 02 andar,
Barra Funda, CEP: 1139-000, São Paulo, SP.
Telefone: +55 (11) 2281-9201  ou  +55 (11) 2283-5004
Celular: +55 (11) 99245-8181 ou +55 (11) 99143-7172

E-mail: ritariff@gmail.com